Foto Agência Câmara
Deputado apresenta requerimento em prol de Radialistas
O desarquivamento do Projeto de Lei 6505/2006 que acrescenta dispositivos à Lei nº. 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas, foi pedido no último dia 26 de abril, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, através da apresentação do requerimento n° 842, de 2007, de autoria do Deputado Federal, Cristiano Matheus (PMDB/AL).
O Projeto estava arquivado desde o último dia 31 de janeiro de 2007. Ele surgiu como sugestão da própria categoria, e do então Deputado Maurício Rabelo, também Radialista, que demonstrou empenho em atender esse segmento profissional.
Tal proposição dispõe que a carteira de identidade profissional do Radialista terá validade em todo o território nacional. Em face de existir mais de uma Federação, a carteira profissional poderá ser expedida por qualquer delas, FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e FENART, desde que credenciada junto ao Ministério do Trabalho, bem como pelos sindicatos em conformidade com a legislação em vigor.
Na tão sonhada carteira nacional de radialista devem constar, pelo menos, os seguintes elementos: nome completo; nome da mãe; nacionalidade e naturalidade; data de nascimento; estado civil; registro geral e órgão expedidor da cédula de identidade; número e série da carteira de trabalho e previdência social; número do registro profissional junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho; cargo ou função profissional; ano de validade da carteira; data de expedição; marca do polegar direito; fotografia; assinaturas dos responsáveis pela entidade expedidora e do portador; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física; e grupo sangüíneo. Resta à categoria aguarda o andamento da proposição.
O desarquivamento do Projeto de Lei 6505/2006 que acrescenta dispositivos à Lei nº. 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas, foi pedido no último dia 26 de abril, a mesa diretora da Câmara dos Deputados, através da apresentação do requerimento n° 842, de 2007, de autoria do Deputado Federal, Cristiano Matheus (PMDB/AL).
O Projeto estava arquivado desde o último dia 31 de janeiro de 2007. Ele surgiu como sugestão da própria categoria, e do então Deputado Maurício Rabelo, também Radialista, que demonstrou empenho em atender esse segmento profissional.
Tal proposição dispõe que a carteira de identidade profissional do Radialista terá validade em todo o território nacional. Em face de existir mais de uma Federação, a carteira profissional poderá ser expedida por qualquer delas, FITERT - Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão e FENART, desde que credenciada junto ao Ministério do Trabalho, bem como pelos sindicatos em conformidade com a legislação em vigor.
Na tão sonhada carteira nacional de radialista devem constar, pelo menos, os seguintes elementos: nome completo; nome da mãe; nacionalidade e naturalidade; data de nascimento; estado civil; registro geral e órgão expedidor da cédula de identidade; número e série da carteira de trabalho e previdência social; número do registro profissional junto ao órgão regional do Ministério do Trabalho; cargo ou função profissional; ano de validade da carteira; data de expedição; marca do polegar direito; fotografia; assinaturas dos responsáveis pela entidade expedidora e do portador; número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física; e grupo sangüíneo. Resta à categoria aguarda o andamento da proposição.
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